Missão da Alta Comissária ao Brasil – Navi Pillay - 7 a 13 de novembro de 2009
Texto da abertura da coletiva de imprensa – Brasília – 13 de novembro de 2009
Muito obrigada a todos por terem vindo. Hoje, chego ao fim da minha primeira visita ao Brasil como Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos. E esta visita foi muito completa e fascinante. Gostaria de agradecer ao Governo do Brasil, tanto por ter me convidado como por ter feito meu tempo aqui tão produtivo.
Desde que cheguei sábado passado, tive uma série de francas e abertas discussões com o Presidente, ministros, membros do judiciário e muitos outros funcionários tanto em nível federal como estadual. Ao contrário dos funcionários em muitos outros países, os brasileiros não ocultaram ou minimizar os problemas da nação. Antes de tudo gostaria ressaltar algumas das importantes conquistas do Governo.
A democracia brasileira, depois de meros 21 anos, é forte e profundamente enraizada. Existe uma vasta lista de leis, programas e instituições - a começar pela própria Constituição - que formam uma impressionante fundação de proteção de direitos humanos que está alinhada com as obrigações internacionais do País.
O governo tem tomado uma série de importantes medidas, tanto em casa como no exterior: estas incluem a criação de Secretarias especiais de direitos humanos, de políticas da mulher e de igualdade racial, e a adoção de programas ambiciosos para reduzir a pobreza, aumentar o acesso à educação, eliminar a discriminação, e lutar contra a fome.
O Brasil tem mostrado liderança em muitas áreas. Ontem assinei um Memorando de Intenções com o Ministro das Relações Exteriores, que é documento muito progressista, voltado para compartilhar - em conjunto com o meu escritório - a experiência do Brasil em matéria de direitos humanos com outros países interessados em receber essa assistência.
Outro desenvolvimento significativo esta semana foi a aprovação pelo Congresso de uma emenda constitucional muito importante, destinada a prover educação universal gratuita a crianças entre 4 e 17 anos e a aumentar os recursos para a educação. Muitos dos maiores problemas do Brasil têm suas raízes na pobreza e na discriminação, e um sistema de ensino secundário verdadeiramente universal é essencial para que haja uma significativa melhoria nessas áreas.
A conferência nacional anual dos defensores dos direitos humanos brasileira me deu a oportunidade de aprender sobre os verdadeiros desafios que eles enfrentam, e apreciar a sua coragem e dedicação. Também tive reuniões muito úteis com uma ampla gama de representantes da sociedade civil em Salvador, Rio e Brasília. Defensores dos direitos humanos, e outros membros da sociedade civil com frequência formam a consciência de uma nação, e pelo que vi, creio que este também é o caso aqui no Brasil.
O Brasil é um país enorme, e enfrenta enormes desafios. Estou totalmente consciente de que apenas arranhei a superfície, fazendo curtas visitas a apenas dois dos 26 estados do Brasil, assim como Brasília.
Uma questão que foi incrivelmente invisível foi a situação dos povos indígenas. Entre todos os funcionários estaduais e federais que encontrei, acho que não tinha uma única pessoa indígena. Isto é muito indicativo de sua continua marginalização. Houve avanços importantes em termos de legislação para proteger os direitos dos povos indígenas, mas a implementação desses direitos particularmente em nível estadual parece estar demorando demais. A maior parte dos povos indígenas do Brasil não está se beneficiando do impressionante progresso econômico do país, e está sendo retida na pobreza pela discriminação e indiferença, expulsa de suas terras na armadilha do trabalho forçado.
Mesmo a grande população afro-brasileira está enfrentando problemas semelhantes em termos de implementação de programas socioeconômicos e discriminação que os impede de concorrer em igualdade de condições com outros brasileiros. Além do Ministro para a Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, vi poucos afro-brasileiros em altos cargos. Isso foi particularmente notável na Bahia, onde três quartos da população são afro-brasileiros, mas dificilmente qualquer um de seus principais administradores.
Milhões de afro-brasileiros e indígenas estão atolados na pobreza e não têm acesso a serviços básicos e a oportunidades de emprego. Até que isto mude, esta situação vai prejudicar o progresso do Brasil em muitas outras frentes. Pedi a funcionários em todos os níveis de Governo a centrar-se na plena aplicação das leis, planos e políticas para combater a discriminação, inclusive através da realização de pesquisas e avaliações. Mais uma vez, as medidas fundamentais existem, mas elas não estão sendo adequadamente aplicadas.
Uma consequência extremamente preocupante disto é a violência que assola não só as favelas, mas as cidades em geral. As principais vítimas desta violência são os afro-brasileiros, e - como praticamente todos os que eu conheci reconheceram - uma das principais causas de suas mortes é o uso excessivo da força por agentes policiais, milícias, assim como bandidos e traficantes de drogas.
Há um vínculo indissolúvel entre segurança pública e direitos humanos. Congratulo-me com as novas iniciativas em nível federal e estadual que dão prioridade ao trabalho em parceria com as comunidades afetadas pela violência. O empenho político e recursos financeiros que atualmente apóiam essas iniciativas precisam ser mantidos em longo prazo. Ao mesmo tempo, medidas eficazes são urgentemente necessárias para combater as execuções extrajudiciais, tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante.
Reconheço perfeitamente as dificuldades enfrentadas pela polícia quando ela tenta manter a lei e a ordem. Eles também têm sofrido baixas demais - incluindo os três policiais que morreram recentemente, quando seu helicóptero foi abatido. Eles também estão deixando viúvas e órfãos, e estão sendo privados de seu direito humano mais fundamental, o direito à vida.
Mas a maneira de parar com a violência não é recorrendo à violência. Em vez disso, é necessário ganhar a confiança das comunidades onde a violência está acontecendo. Isso nunca vai acontecer na frente de uma arma. Um elemento-chave para ganhar a confiança é aplicar a justiça de forma justa. O governo precisa estabelecer uma política clara de combate à impunidade. Todas as alegações de violações de direitos humanos devem ser rápida e completamente investigadas por autoridades independentes e, se houver provas suficientes, os responsáveis devem ser processados - independente de serem bandidos ou policiais.
Também estou profundamente preocupada com os altos níveis de violência dirigidos às mulheres brasileiras. Visitei um projeto de cooperação policial impressionante que lida com a violência doméstica e espero que muito mais seja feito para ajudar as mulheres a se beneficiarem das leis e projetos que existem para protegê-las.
A extraordinária taxa de homicídios nas superlotadas prisões brasileiras e as alegações de tortura generalizada e condições desumanas são alarmantes e inaceitáveis. Igualmente preocupante é o fato de a grande maioria dos presos serem afro-brasileiros.
O Brasil é o único país da América do Sul que não tomou medidas para enfrentar os abusos cometidos durante o período do regime militar. Entendo que este é um tema extremamente sensível, mas há maneiras de fazer isso evitando reabrir feridas do passado e ajudar a curá-las. A tortura, no entanto, é uma exceção. O direito internacional é inequívoco: a tortura é um crime contra a humanidade e não pode ficar impune. O fato de que a tortura ocorrida no período militar ainda não foi discutida no Brasil significa que o desincentivo para parar com a tortura que ocorre agora e que vai ocorrer no futuro não está em vigor.
Na preparação para a Copa do Mundo e as Olimpíadas o Brasil vai investir pesadamente em infra-estrutura. Isto pode ser feito em uma maneira que pode trazer benefícios duradouros para os habitantes urbanos mais pobres e marginalizados. O dinheiro pode ser gasto em locais para esportes ou centros culturais que aumentem as opções das crianças e dos jovens pobres. Pode ser gasto em sistemas de transporte público que ajudem os moradores de favelas a irem para seus locais de trabalho muito tempo depois da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Esta abordagem pode aumentar a esperança e reduzir a criminalidade e a violência. O que, por sua vez, poderia ajudar a reduzir a discriminação. É uma oportunidade para transformar um círculo vicioso num círculo virtuoso. Pode custar um pouco mais no início, mas em longo prazo, esse investimento poderia pagar dividendos imensos para o país como um todo.
Muito obrigada.
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