O governo do Estado do Rio de Janeiro impediu o Rio de Paz de organizar manifestação pública na praia de Copacabana neste final de semana, cujo objetivo era o fechamento das carceragens da Polícia Civil. E isso nos deixou contentes.
A chefe da Polícia Civil, Marta Rocha, há três semanas convidou-me para um encontro em seu gabinete. Perguntei sobre a Polinter. Ela me disse que a Polícia Civil havia acabado de tomar a decisão de não mais receber presos nos seus superlotados cárceres, e que dentro do espaço de um ano a um ano e meio desativará todas as suas carceragens, transferindo os presos restantes para o sistema prisional. A Polícia Civil não estará mais incumbida da -tarefa alheia aos seus propósitos e que exercia em condição precária-, de ser a porta de entrada para o sistema prisional. Vitória do bom senso, da justiça e do direito.
Sendo assim, disse-lhe que o Rio de Paz não mais realizaria a manifestação que havia programado, uma vez que com a decisão histórica da Secretaria de Segurança, o ato público havia perdido sua razão de ser. Agora, em lugar de fazermos o protesto neste próximo sábado, o Rio de Paz levará à Polinter de Neves, onde tem atuado há dois anos, seus médicos, dentistas, enfermeiros, advogados e demais voluntários -na companhia da própria Polícia Civil, representada por algumas das suas principais autoridades-, a fim de que seja feito um mutirão de ajuda aos presos.
Os dois anos passados na Polinter de Neves marcaram nossa vida. Era impossível chegar naquele local e não indagar: como o Estado pode desrespeitar de modo tão acintoso a lei? Presos amontoados em celas fétidas, escuras e úmidas. Doenças de pele, crises de convulsão, tuberculose, solidão, abandono. Detentos sem ter a mínima idéia do seu futuro. Nenhuma informação sobre andamento de processo.
Graças a transparência do delegado Orlando Zaccone, que entre os anos 2009 e 2010 foi o responsável pelo controle de presos da Polinter, o Rio de Paz levou para dentro de Neves meios de comunicação brasileiros e internacionais, como a BBC de Londres e a Al Jazeera. Lembro-me da repórter da famosa emissora inglesa dizer que só vira algo pior na Rússia. Nessa busca por dar visibilidade ao problema, ganhamos a primeira página do Globo. A foto mostra um voluntário do movimento, com um termômetro na mão, marcando a temperatura das celas: 56.7 graus celsius. E isso parecia não fazer ninguém corar de vergonha
A experiência riquíssima de Neves nos mostrou a diferença entre a análise dos fatos baseada em intuição, em conhecimento de segunda mão e o contato de campo. Tivemos que mudar nosso ponto de vista. O Estado brasileiro prende muito e mal. Enquanto deixamos facínoras soltos, com um índice pífio de elucidação de autoria de homicídio doloso, prendemos gente que não representa ameaça à ordem pública e que até mesmo crime algum praticou. Testemunhamos tanto da existência dos chamados "ladrões de galinha" quanto dos "buchas'. Estes, homens que levaram a culpa de crime que não praticaram. Aqueles, como todos sabem, rapazes que cometeram delitos insignificantes. Conhecemos o caso de alguém que havia sido preso por haver roubado, literalmente, um bacalhau. Jamais nos esqueceremos também daqueles que praticaram crimes graves, mas que enquanto nos ouviam falar sobre a possibilidade de superação humana, choravam as lágrimas do arrependimento e do desejo de mudança. Num mundo daquele, até mesmo o policial acaba virando vítima, uma vez que espera-se dele que evite rebelião e violência num ambiente que atiça o espírito humano para atos de loucura. Em suma, aquilo é péssimo para a segurança pública. Quem entra ali perde o respeito pelo Estado. Julga a vida em sociedade uma fantasia.
Inaugura-se agora um novo tempo. Cheio de desafios. O sistema prisional, depois da decisão de não se receber mais presos na Polinter, já teve que arrumar espaço para 2000 novos detentos. Isso no espaço de três semanas. Vagas terão que ser abertas. Os poderes legislativo e judiciário terão que aprender a pensar também em termos de penas alternativas. A prisão não pode ser vista como solução para tudo. O Estado social é mais necessário do que o Estado penal. Presos que, devido ao tempo que estão na Polinter, não têm mais pena a cumprir, deveriam também ganhar sua liberdade através de uma defensoria pública presente e de um judiciário ágil. Precisamos de um cronograma de obras para as casas de custódia. As audiências públicas da assembléia legislativa sobre os presos da Polinter e o sistema prisional deveriam ser regulares, funcionando como verdadeiros fóruns, a fim de que todos acompanhemos de perto as mudanças e barreiras que encontraremos no caminho.
Começa a chegar ao fim uma grande, histórica e incompreensível iniqüidade. Estamos começando a nos comportar como povo civilizado. Parabéns à Polícia Civil, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e à Secretaria de Segurança. A sociedade civil prefere servir ao seu governo atuando positivamente a seu lado a servi-lo criticando. Não temos prazer em vaiar. Como torcedores da democracia e do Estado de direito, torcemos pelo nosso time. Agora, chegou a hora de nos colocarmos de pé, aplaudir e se possível, entrar em campo para ajudar o nosso governo.
Antônio Carlos Costa
Presidente do Rio de Paz
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